Barbosa suspende decisão que permite o pagamento de quinto a juízes federais

O benefício, decorrente do exercício de função comissionada, está tendo sua validade discutida em ação rescisória no STJ

Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada

Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.

União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região

do cargo no valor correspondente à função comissionada 5

BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.

A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de

Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização

funcionária em seus quadros de servidora comissionada, além disso, a voluntária tinha pleno

Senado demite funcionários subordinados a parentes

parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Adicional por acúmulo de função. Indevido.

A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

comissionada, percebendo gratificação por um período superior a 18 meses, ou seja, de fevereiro/99 a maio/03.

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Acúmulo de funções.

Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as tarefas que alega ter acumulado, entende-se que esta circunstância configura uma condição contratual tacitamente ajustada. Estão, em consequência, contraprestadas pelo salário mensal todas as tarefas desenvolvidas por ele, compatíveis com a função contratada, inexistindo modificação das condições de trabalho lesiva aos interesses do empregado.

Rescisão indireta.

Pressupostos.

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.